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30/03/2017

VISITANTES ENCONTRAM INFORMAÇÕES SOBRE PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Assessoria de Imprensa

Quem for à Semana Imobiliária de Pernambuco que acontece até domingo (2), no piso L3 do Shopping RioMar vai receber informações sobre os serviços da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). O órgão está divulgando o novo portal “Patrimônio de Todos” (www.patrimoniodetodos.gov.br), no qual é possível ter acesso aos serviços, às informações sobre imóveis construídos em terrenos de Marinha e cálculo de laudêmio, por exemplo, ou dar início a processos.

A SPU faz parte do Ministério do Planejamento, responsável pela gestão do patrimônio da União. Ele é quem autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público. É responsável também pela gestão dos terrenos de marinha e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições.

No novo portal você encontra:
• Cálculo de laudêmio
• Consulta de Dados Financeiros
• Emissão de DARF de Laudêmio
• Emissão de DARF Patrimonial
• Parcelamento de Débitos Patrimoniais
• Certidão de Autorização para Transferência (CAT)
• Consulta de Dados Cadastrais
• Emissão de Certidões
• Validação de CAT
• Validação de Certidões
• Requerimento de Autorização de Obras
• Requerimento de Cancelamento de Utilização
• Requerimento de Declaração de Domínio da União
• Requerimento de Isenção de Pagamento
• Requerimento de Mudança de Regime/Contrato
• Requerimento de Permissão de Uso
• Requerimento de Remição de Aforamento
• Requerimento de Revigoração de Aforamento
• Requerimento de Revisão/Cancelamento de Cobrança
• Requerimento de Revisão de Área e Valor de Avaliação
• Requerimento de Transferência de Titularidade de Imóvel
• Requerimento de Utilização/Regularização de Imóvel da União
• Requerimento de Utilização/Regularização de Imóvel da União (SISREI)
• Transferência de Titularidade de Imóveis


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